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O caso

Madalena é uma adolescente de 12 anos, filha de Pedro e Maria. Seus genitores são seguidores da religião Testemunhas de Jeová e vivem no interior do estado de Goiás. Um dia, em decorrência de um mal-estar, descobrem que Madalena possui uma doença chamada Anemia Talassêmica. Ao consultarem o médico da família, Paulo, que compartilha a mesma fé dos pais da jovem, são informados de que o tratamento tradicional para o quadro da adolescente requer transfusão sanguínea. Com esta informação, a família prontamente rejeita o procedimento oferecido, pois sua denominação religiosa é estritamente contrária a tratamentos de hemoterapia, posto que baseiam-se na Bíblia para a adoção de tal postura, visto que em sua crença é ordenado aos fiéis que se abstenham do sangue, porque Deus o enxerga como representante da vida. Sendo assim, evitar a transfusão sanguínea, seria uma forma de, não só obedecer a Deus, como também de demonstrar respeito a ele como gerador da vida. Assim, o médico considerou a d...

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Jurisprudência no Brasil e no mundo.

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